Assistência Social e Desenvolvimento Social: regressão de direitos socioassistenciais?

Vértices (Campos dos Goitacazes)

Endereço:
Rua Coronel Walter Kramer - 357 - Parque Santo Antônio
Campos dos Goytacazes / RJ
28080-565
Site: http://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/vertices/about
Telefone: (22) 2737-5648
ISSN: 1809-2667
Editor Chefe: Inez Barcellos de Andrade
Início Publicação: 01/10/1997
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar

Assistência Social e Desenvolvimento Social: regressão de direitos socioassistenciais?

Ano: 2023 | Volume: 25 | Número: 2
Autores: Aldaiza Sposati, Edgilson Tavares de Araújo, Rosana de Freitas Boullosa
Autor Correspondente: Aldaiza Sposati | [email protected]

Palavras-chave: assistência social, desenvolvimento social, direito humano e social, SUAS, proteção social

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Desenvolvimento Social enquanto um campo mais amplo que a Política de Assistência Social, quando rebaixada à condição de ação tuteladora, tem sido uma questão presente insistentemente na orientação neoliberal. A questão esteve presente em debates no processo de transição do novo Governo Luís Inácio Lula da Silva (2023-2025), que buscou construir um modelo de concertação direcionado ao restauro democrático. Governos de 2016 a 2022 destituíram a condição do Estado garantidor de direitos sociais. Ilusoriamente apresentavam a lógica da oferta de emancipação e cidadania pela inserção no trabalho, num contexto de grande desemprego e aumento das desproteções sociais. Políticas de proteção social foram rechaçadas, destituídas de recursos, de participação social, de coordenação interfederativa. É dever do Estado Social e do Estado Fiscal resgatar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e garantir direitos constitucionais. Este texto visa a tensionar a compreensão dos elementos que distinguem a direção do desenvolvimento social da política de assistência social, entendendo que não são sinônimos e nem antônimos. São trazidos argumentos históricos e analíticos sobre tal compreensão situando desafios atuais e futuros para o SUAS.



Resumo Inglês:

The Social Development as a broader field than Social Assistance policy, in this case reduced to the condition of guardianship action, has been an issue that is persistently present in the neoliberal orientation. The issue was present in debates during the transition process of the new Government Luís Inácio Lula da Silva (2023-2025), which sought to build a model of concertation aimed at democratic restoration. Governments from 2016-2022 removed the status of the State as guarantor of social rights. They illusorily presented the logic of offering emancipation and citizenship through insertion into work, in a context of high unemployment and an increase in social disprotections. Social protection policies were rejected, deprived of resources, social participation, and inter-federal coordination. It is the duty of the Social State and the Fiscal State to rescue and strengthen the Unified Social Assistance System and guarantee constitutional rights. This text aims to stress the understanding of the elements that distinguish the direction of social development from social assistance policy, understanding that they are neither synonyms nor antonyms. Historical and analytical arguments are brought about such understanding, situating current and future challenges for SUAS.



Resumo Espanhol:

El Desarrollo Social como campo más amplio que la política de Asistencia Social, en este caso reducido a la condición de acción tutelar, ha sido un tema presente de forma insistente en la orientación neoliberal. El tema estuvo presente en los debates durante el proceso de transición del nuevo Gobierno Luís Inácio Lula da Silva (2023-2025), que buscó construir un modelo de concertación para la restauración democrática. Los gobiernos de 2016-2022 eliminaron la condición del Estado como garante de los derechos sociales. Presentaron ilusoriamente la lógica de ofrecer emancipación y ciudadanía a través de la inserción laboral, en un contexto de alto desempleo y aumento de las protecciones sociales. Las políticas de protección social fueron rechazadas, privadas de recursos, de participación social y de coordinación inter federal. Es deber del Estado Social y del Estado Fiscal rescatar y fortalecer el Sistema Único de Asistencia Social y garantizar los derechos constitucionales. Este texto tiene como objetivo enfatizar la comprensión de los elementos que distinguen la dirección del desarrollo social de la política de asistencia social, entendiendo que no son sinónimos ni antónimos. Se aportan argumentos históricos y analíticos en torno a tal comprensión, situando los desafíos actuales y futuros para el SUAS.