Objetivou-se avaliar a atenção integral ofertada às gestantes na Atenção Primária à Saúde, na interface com o direito à saúde. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa. O cenário da investigação foi o município de Aldeias Altas (MA), tendo sido realizado com 10 gestantes acompanhas pela Atenção Primária à Saúde, na equipe do Centro de Saúde. Os dados foram submetidos à Análise de Conteúdo, proposta por Bardin. Revelou-se que, a maioria das gestantes apresentam um bom conhecimento acerca das diretrizes normativas da política de humanização, as quais regulamentam as atividades desenvolvidas a esta clientela. Evidenciou-se ainda, que a assistência à mulher e ao concepto é um direito garantido pelo Estado, com o objetivo de tornar efetivo o direito à saúde, mulher, sua família e o Ministério Público tem legitimidade para exigir que o Estado cumpra sua obrigação de realizar o atendimento, o qual é fundamental e assegurado pela Constituição Federal. Dessa forma, pode-se concluir que os aspectos normativos da assistência pré-natal no município de Aldeias Altas(MA) atendem à legislação vigente, uma vez que cumprem princípios básicos da Política Nacional de Humanização
