Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo, na segunda fase deste trabalho, apontamos três razões pelas quais uma eventual criminalização da corrupção privada pode incentivar a adoção e a efetividade do compliance: a criminalização da corrupção privada passa a incentivar a efetividade de um programa de integridade ao (i) tutelar a lealdade entre os dirigentes das organizações com seus prepostos e empregados, incentivando ambos à conformação às regras aplicáveis ao setor; (ii) ao pôr fim a uma irresponsabilidade organizada nos dirigentes das empresas (modelo top-down) e (iii) ao pôr fim a uma retroalimentação entre a corrupção pública e privada que compromete e desafia os pilares de um compliance efetivo.
This article starts from the hypothesis that the definition the private corruption crime can encourage compliance effectiveness. Even in view of the indispensability of this institutional arrangement, the implementation of compliance is not a business reality in Brazil. In describing this problem, we have pointed out three reasons why an eventual definition of private corruption crime can encourage the adoption and effectiveness of compliance. In this sense, the definition of this crime encourages the compliance effectiveness to (i) safeguard loyalty among the leaders of organizations with their agents and employees, both encouraged to conform to the laws applicable to the sector; (ii) to finally put an end to organized irresponsibility focused business leaders (top-down model), and (iii) to end the feedback between public and private corruption that challenges the pillars of effectiveness of compliance.
