A ATIVIDADE JURISDICIONAL, A FUNÇÃO DOS PODERES E A (DES)OBEDIÊNCIA ÀS LEIS: NEM TUDO É ATIVISMO JUDICIAL

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A ATIVIDADE JURISDICIONAL, A FUNÇÃO DOS PODERES E A (DES)OBEDIÊNCIA ÀS LEIS: NEM TUDO É ATIVISMO JUDICIAL

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 2
Autores: F. R. Busarello
Autor Correspondente: F. R. Busarello | [email protected]

Palavras-chave: ativismo judicial, crise institucional, democracia, direitos fundamentais, efetividade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo científico trata dos fundamentos para o ativismo judicial sob a ótica da democracia, sustenta que este acarreta certa distorção no sistema representativo próprio de regimes políticos democráticos, pelo que deve ser instrumento a ser utilizado de forma contida, e identifica, na realidade nacional, um fator relevante para o exercício da percepção jurídica (entendida como o exercício de interpretação da norma jurídica), já que são muitas as decisões judiciais que, longe de consagrar o ativismo judicial, impõem a aplicação do texto legislativo, fazendo destacar uma crise institucional tanto em relação à forma de produção legislativa quanto ao papel do Poder Executivo e fazendo ressaltar o papel do Poder Judiciário no âmbito democrático.
 



Resumo Espanhol:

El presente artículo científico trata de los fundamentos para el activismo judicial bajo la óptica de la democracia, sostiene que éste acarrea cierta distorsión en el sistema representativo propio de regímenes políticos democráticos, por lo que debe ser instrumento a ser utilizado de forma contenida, e identifica, en la realidad nacional , un factor relevante para el ejercicio de la percepción jurídica (entendida como el ejercicio de interpretación de la norma jurídica), ya que son muchas las decisiones judiciales que, lejos de consagrar el activismo judicial, imponen la aplicación del texto legislativo, haciendo destacar una crisis institucional tanto en relación a la forma de producción legislativa en cuanto al papel del Poder Ejecutivo y haciendo resaltar el papel del Poder Judicial en el ámbito democrático.