Ativismo judicial e a importância da lei

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14

Autores: Tércio Aragão Brilhante

Palavras-chave: Ativismo; Separação de Poderes; Métodos Interpretativos; Principiologia Constitucional

Resumo Português:

 

Este é um trabalho sobre o estado da arte do desenvolvimento das funções judicantes, no que toca seu destacado papel na sociedade e no concerto entre os Poderes estatais. Tratar-se-á do ativismo judicial e daquilo que o possibilita: I) os novos métodos de interpretação jurídica, especialmente naquilo que buscam assegurar ao intérprete um papel prevalecente sobre as funções exercidas pelo legislador; II) a principiologia constitucional, como novo paradigma que garante a força normativa dos princípios; e III) o Judiciário como controlador dos atos do Executivo e do Legislativo, tendo à sua disposição, para o exercício de tal mister, ferramentas processuais cada vez mais arrojadas.