Atores, interesses e desafios na formulação do FUNDEB

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Elizete Tavares de Gonzaga, Mario Lucio de Avila

Palavras-chave: Fundeb, Formulação de Política Pública, Financiamento da Educação Básica

Resumo Português:

Este artigo consolidou a pesquisa de mestrado que teve como objetivo analisar os atores, interesses e desafios na formulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Para analisar o cenário de formulação dessa política de financiamento da educação, adotou-se o método de análise documental. Os resultados da análise mostram que a formulação do FUNDEB teve participação de múltiplos atores e interesses concorrentes. Os desafios mais latentes foram a divergência de interesses e prioridades entre a área econômica e social da União e o tempo do processo de formulação dessa política. O contexto demonstrou amadurecimento na participação democrática na elaboração dessa política pública, elaborada na década de 2000.