ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUBSTITUTIVO ATIVO À APELAÇÃO E A TUTELA RECURSAL ANTECIPADA
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUBSTITUTIVO ATIVO À APELAÇÃO E A TUTELA RECURSAL ANTECIPADA
Ano: 2001 | Volume: 7 | Número: Não se aplica
Autores: Sérgio de Andréa Ferreira
Autor Correspondente: Sérgio de Andréa Ferreira | [email protected]
Autor Correspondente: Sérgio de Andréa Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Efeito Ativo, Recurso, Tutela, Agravo, Processo Civil, Apelação, Antecipação, Cautela
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Efeito ativo aos recursos de agravo e de apelação, identificada como modalidade antecipada de tutela, em função das decisões indeferitóias e de sentenças de improcedência da ação.