O trabalho tem por objetivo a análise das teorias que procuram fundamentar a responsabilidade dos dirigentes e funcionários de empresas pelos crimes cometidos em seu nome e interesse. São abordadas as teorias tradicionais, bem como as modernas construções cientÃficas, como as teorias do domÃnio do fato, dos delitos de infração de dever, da autorregulação regulada e os programas de compliance.
The paper has the aims to analyze the theories that seek to justify the liability of officers and employees of companies for crimes committed in their name and interest. Traditional theories are discussed, as well as modern scientific constructions, such as the theories of the “control over the actâ€, “crimes of violation of duty†and “enforced self-regulation and compliance programsâ€.
