A atuação da defensoria pública do estado da paraíba na defesa e garantia dos direitos sociais
Revista da Defensoria Pública da União
A atuação da defensoria pública do estado da paraíba na defesa e garantia dos direitos sociais
Autor Correspondente: José Antonio Cordeiro de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Defensoria Pública, Missão Constitucional, Direitos Sociais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à Justiça, de forma que ela deve garantir acesso à Justiça aos que comprovadamente não dispõem de condições financeiras para arcar com os honorários advocatícios e com as custas processuais. Porém, a efetiva atuação dessa instituição nem sempre atende a demanda dos cidadãos. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, especificamente em 3 comarcas localizadas no interior do Estado, no tocante a defesa e garantia dos direitos sociais. O trabalho foi realizado através pesquisa exploratória e descritiva, circunscrevendo em estudo de casos, no qual se descreveu os significados construídos pela Defensoria Pública. Através deste trabalho pode-se perceber que a instituição em estudo ainda não consegue atingir a sua missão constitucional nas comarcas em estudo, por vários fatores, sendo um deles o desconhecimento de seus direitos por parte dos cidadãos. Portanto é essencial que a Defensoria Pública do Estado da Paraíba desenvolva ações que efetivem os direitos sociais, garantidos constitucionalmente, concretizando o acesso à Justiça pelos menos favorecidos, uma vez que a população não é assistida por completo.
Resumo Inglês:
The Ombudsman is an institution essential to justice, so that she must ensure access to justice to those who have proven not afford to pay for the attorney fees and court costs. However, the effective operation of the institution can not always meet the demand of citizens. This study aims to evaluate the performance of the Public Defender of Paraíba State, specifically in 3 counties located within the State , regarding the protection and guarantee of social rights. The work was carried out through exploratory and descriptive case study in circumscribing, in which he described the meanings constructed by the Public Defender. Through this work can be seen that the studied institution still fails to achieve its constitutional mission in the counties studied by several factors, one being the lack of rights for citizens. Therefore it is essential that the State Public Defender of Paraiba develop actions that enforce social rights, constitutionally guaranteed, implementing access to justice for the disadvantaged, since the population is not completely assisted.
