O presente artigo tem como objetivo principal aferir se o conceito de segurança pública como manutenção da ordem pública, adotado na Constituição Federal de 1988, corroborou para o surgimento e expansão das milícias, bem como se o conceito de segurança cidadã poderia contribuir no combate a esses grupos. Além disso, o estudo desenvolveu uma análise acerca das principais características dos milicianos, tendo em vista os impactos causados à segurança. Concluiu-se que o conceito de segurança pública adotado foi essencial para o surgimento e proliferação desses grupos criminosos, razão pela qual a adoção da segurança cidadã em substituição às políticas de segurança pautadas somente na manutenção da ordem pública representa a melhor opção para o seu combate. Utilizou-se o método indutivo e a revisão bibliográfica para o desenvolvimento da pesquisa.
The main purpose of this article is to verify whether the definition of public safety as maintenance of public order adopted in the 1988 Federal Constitution collaborated for the emerging and expanding of militias, and, in addition, to analyse if the definition of citizen security could contribute to combating those groups. Furthermore, this study developed an analysis of the main characteristics of militias based on the impacts caused in public safety. In conclusion, the definition of public safety adopted was crucial to their emerging and expanding and the substitution by citizen security definition, instead of public policies based only in the maintenance of public order, portrays the best way to combat militias. The inductive method and the bibliographic review technique were used to develop the argumentation.
