Este artigo volta-se para a análise da titulação de territórios quilombolas, temática que ganhou espaço no meio acadêmico, buscando contemplar um aspecto ainda pouco explorado. De maneira geral, os estudos realizados têm focalizado a ação do Executivo Federal na promoção dos direitos territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombolas, o que acaba por invisibilizar a atuação dos demais entes federados. Em função disso, o presente artigo tem por objetivo analisar a atuação de governos estaduais na titulação de territórios quilombolas fazendo uso de dados obtidos por meio de pesquisa documental e da realização de entrevistas com agentes públicos envolvidos na execução da política. As reflexões seguem a abordagem dos Instrumentos de Ação Pública, entendidos por Lascoumes e Le Galés (2012) como um meio de orientar a relação entre Estado e sociedade, o que permitiu apontar os limites e as potencialidades da atuação dos governos estaduais na implementação dessa política pública.
This paper analyzes the process of titling quilombola territories. As this topic has gained ground in academia, we consider some aspects which have not yet been widely explored in political studies. Studies have mostly focused on the role of executive branch of Brazil’s federal government in promoting land rights for the remaining quilombola communities, which overshadows the function of other federated entities. This paper consequently highlights the state government's role in titling quilombola territories by using data from documentary research and interviews with public agents involved in implementing this policy. Our reflections follow the public action instrument approach, understood by Lascoumes and Le Galés (2012) as a means of guiding the relationship between state and society; this method allows us to point out both the limits and potential of the state government's actions in implementing this public policy.
