Este trabalho busca retomar as principais discussões acerca do papel dos grupos de interesse como elemento de pluralidade na participação política. Discutiremos o papel dos grupos de interesse no sistema político e no processo decisório dos governos democráticos, e buscaremos tratar, principalmente, da questão da legitimidade participativa desses grupos na democracia. A principal ideia do trabalho é que os grupos de interesse são elementos importantes da democracia liberal, principalmente no que diz respeito à participação política. Para ilustrar a discussão, apresentaremos um estudo de caso que analisará a evolução da lei de crimes relacionados à internet no Brasil e como se deu o processo de atuação dos grupos empresariais no poder legislativo, discutindo os principais stakeholders envolvidos, bem como os meios utilizados e seus resultados finais. O caso tratado é o PL 84/1999 (projeto de lei de crimes cibernéticos). Por fim, concluiremos que, segundo a forma com que se deu o processo, bem como de acordo com os atores que dele participaram, os resultados foram plurais e contemplaram toda a sociedade.
This paper aims to resume the main discussions about the role of interest groups as plurality elements in political participation. We discuss the role of interest groups in the political system and in the decision-making process of democratic governments, and seek to explain the theme that touches the issue of participatory legitimacy of these groups on democracy. The paper’s main idea is that interest groups are important elements of liberal democracy, especially with regard to political participation. To illustrate the discussion, we will present a case study which examines the evolution of internet related crimes law in Brazil and how was the operation process of business groups towards the legislative power, discussing key stakeholders involved as well as the means used and its final results. The case is the Bill of Law (PL) 84/1999 (cybercrime bill). Finally, we conclude that, according to the way it has evolved and according to the actors who took part of it, the results were plural and beheld the whole society.
