A presente tese demonstra principalmente à luz do Texto Constitucional, que a entidade política tem legitimidade e o dever de propor ação penal privada subsidiária da pública com relação aos crimes dos quais decorram lesão ao seu patrimônio ou interesse jurídico, em havendo caracterizada omissão do Parquet, à vista de que, dentre outros fundamentos, o processo penal destina-se, também, à reparação civil (CPP, art. 63). Por isso, demonstra ainda, que a aludida entidade também detém legitimidade e obrigatoriedade para atuar como assistente de acusação nos processos instaurados em face da prática de crimes supracitados, conforme princípios constitucionais, inclusive os da isonomia e do livre acesso à justiça. Desenvolvido a partir de pesquisa doutrinária, o que se pretende como objetivo maior do presente trabalho é promover a conscientização da sociedade e principalmente dos órgãos de representação das pessoas jurídicas de direito público de que podem e devem se utilizar desses instrumentos processuais, uma vez que se mostram omissos frente à persecução penal relacionada aos citados crimes, à evidência, ainda, de que, assim agindo, exercerão uma participação efetiva, colaborativa e até de controle externo dos órgãos de persecução penal, aperfeiçoando, e muito, a atuação estatal na defesa da moralidade e do patrimônio público, tão desejada pela sociedade, máxime nos dias atuais em que as instituições brasileiras vivem grave crise moral
The presente thesis demonstrates, mainly in the light of the constitutional text, that the political entity has the legitimacy and the duty to propose private penal action subsidiary from the public penal action in relation of the crimes that occurred lesion to its patrimony or juridical interest, in the case of characterized omission from the “Parquet”, in the view of that, from among other reasons, the penal process also meant for civil reparation. There for, still demonstrates, that the mentioned entity also has the legitimacy and authority for actuate as assistant of accusation in the prosecutions in view of the practice of crimes above mentioned, according to constitutional principles, including the one from isonomy and the free access to the justice. The intention as the greater purpose of the present thesis, is to promote the awareness of the society and mainly from the governmental organs that represent body corporate of the public law that they can and must utilize these lawsuit instruments, since they show themselves omissive in face of the penal persecution related to the crimes above mentioned, in the evidence, too, that, acting like that, they will perform an effective and collaborative participation, including external control of penal persecution organs, improving a lot the state action in the defense of the morality and the public patrimony, so much desired from the society, mainly in the presente - days that the Brazilian institutions live grave moral crisis.
