Os recursos hídricos são recursos ambientais transfronteiriços que fazem parte de um sistema natural, que funciona de forma interdependente, dotado de características sensíveis e sujeito a um delicado equilíbrio ecológico, fundamental para a manutenção da vida. Assim, o presente trabalho pretende auxiliar o Ministério Público a traçar, institucionalmente, as melhores estratégias para a proteção dos recursos hídricos nesse cenário.
