O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o diálogo entre o Supremo Tribu-nal Federal (STF) e o Congresso Nacional diante da judicialização da saúde no Brasil, com ênfase na cláu-sula constitucional da reserva do possível, que limita a atuação estatal na efetivação dos direitos sociais em contextos de escassez de recursos. Busca-se discutir os desafios relacionados à regulamentação, fiscaliza-ção e gestão pública do direito à saúde, avaliando suas repercussões na estabilidade do ordenamento jurí-dico. O estudo examina a capacidade institucional coordenada dos órgãos públicos nas diferentes esferas de poder frente às demandas de saúde e a interpretação jurisprudencial da reserva do possível em casos concretos. Além disso, investiga-se a atuação do Ministério Público, especialmente do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de análise qualitativa de decisões do STF e entrevista semiestruturada com o Promotor Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros. A metodologia adotada combina o método lógi-co-dedutivo com análise descritivo-interpretativa, revisão bibliográfica e abordagem empírica qualitativa. A hipótese central sustenta que o diálogo interinstitucional entre STF e Congresso sobre a reserva do possível é ainda gradual e em desenvolvimento, evidenciando desafios que comprometem a segurança jurídica e a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
This article aims to critically analyze the dialogue between the Federal Supreme Court (STF) and the National Congress in the context of the judicialization of health in Brazil, with emphasis on the constitutional clause of the reserva do possível (reservation of the possible), which limits state action in the fulfillment of social rights in contexts of resource scarcity. It seeks to discuss the challenges related to the regulation, oversight, and public management of the right to health, assessing their impact on the stability of the legal system. The study examines the coordinated institutional capacity of public bodies across different branches of government in responding to health-related demands and analyzes the jurisprudential interpretation of the reserva do possível in concrete cases. Furthermore, it investigates the role of the Public Prosecutor’s Office, especially the Public Prosecutor’s Office of Rio Grande do Norte, through a qualitative analysis of STF decisions and a semi-structured interview with Prosecutor Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros. The methodology combines the logical-deductive method with descriptive-interpretative analysis, bibliographic review, and qualitative empirical approach. The central hypothesis argues that interinstitutional dialogue between the STF and Congress regarding the reserva do possível remains gradual and under development, revealing ongoing challenges that undermine legal certainty and the realization of the social rights enshrined in the Federal Constitution.
