Atuação econômica do Estado por meio de Fundos de Pensão

Ano: 2016 | Volume: 5 | Número: 9

Autores: Silas Cardoso de Souza

Palavras-chave: fundos de pensão, previdência complementar, financeirização, desenvolvimento, Direito Econômico

Resumo Português:

Com as transformações ocorridas nas últimas décadas do século XX, notadamente a expansão financeira pela qual passou o capitalismo, o enfraquecimento fiscal dos Estados nacionais e o questionamento aos sistemas de previdência pública por repartição, ganham importância em todo o mundo os fundos de pensão. No Brasil, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, nomenclatura jurídica destes fundos – possuem cerca de 700 bilhões de reais em ativos, que se concentram nas três maiores entidades do país: Previ, Petros e Funcef. Em comum, estes três fundos têm o fato de serem patrocinados por empresas estatais, o que, pela legislação vigente, dá ao Poder Executivo a competência de indicar metade de seus dirigentes, incluindo o seu presidente, que possui voto de desempate. O presente trabalho pesquisou o papel que essas três EFPCs cumprem enquanto instrumento de atuação do Estado no domínio econômico, especialmente para o provimento de fundos para o desenvolvimento.