A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, sede inaugural da inserção do desporto2 no texto magno, especialmente nos parágrafos primeiro e segundo do art. 217, é uma realidade, e seu impacto é perfeitamente aferível. São questões recorrentes e recidivantes, como por exemplo: o que aconteceu nesse período? Estaria o profissional de direito – advogado – formado adequadamente ou preparado para enfrentar esse ‘novo tempo’ de ruptura constitucional? Que legislação foi produzida nesse período? Afinal, quais as leituras lógicas do Direito e do Desporto? Como garantir, de forma razoável, uma ‘boa atuação’ do advogado na ‘área’ do Direito Desportivo? Estas são algumas perguntas, entre inúmeras, que servirão de ‘ponto-de-partida’, nesse ‘jogo’ entre Direito X Desporto, onde os vitoriosos serão todos aqueles ‘atores’, ‘operadores’ que legitimam esse fenômeno social que a todos mobiliza!
The promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of October 5, 1988, inaugural seat of the insertion of sport2 in the grand text, especially in the first and second paragraphs of art. 217, is a reality, and its impact is perfectly measurable. These are recurrent and recurrent issues, for example: what happened during this period? Was the legal professional - lawyer - properly trained or prepared to face this 'new time' of constitutional rupture? What legislation was produced in this period? After all, what are the logical readings of Law and Sport? How to reasonably guarantee a 'good performance' of the lawyer in the 'area' of Sports Law? These are a number of questions that will serve as a 'starting point', in this 'game' between Law X Sport, where the victorious will be all those 'actors', 'operators' that legitimize this social phenomenon that mobilizes all !
