Automação, inteligência artificial e futuro da advocacia: empregabilidade como um direito
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
Automação, inteligência artificial e futuro da advocacia: empregabilidade como um direito
Autor Correspondente: Denise Pires Fincato | [email protected]
Palavras-chave: Automação – Inteligência artificial – Tecnologia – Advocacia – Empregabilidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O cenário jurídico não escapa aos influxos da tecnologia, especialmente em razão da crescente utilização da inteligência artificial na gestão de dados, matéria-prima na prestação de serviços jurídicos. Nesse contexto, a proposta deste trabalho é entender de que forma o advento da inteligência artificial vem desafiando os limites da automação, tendo como base o conflito entre a proteção constitucional do trabalho prevista no inciso XXVII do art. 7º e a garantia da livre-iniciativa, por meio da demonstração das diferenças entre automação e inteligência artificial. Seu objeto final é a atividade do profissional advogado. Na pesquisa, utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, em pesquisa exploratória e de levantamento bibliográfico. O estudo conclui no sentido de que o bem jurídico a ser tutelado deve ser a empregabilidade, inclusive no tocante à advocacia, configurando-se tremenda lacuna jurídica na atualidade, não apenas por inércia legislativa, pela inadequação da norma constitucional ao tempo presente e, pior, ao porvir.
Resumo Inglês:
The juridical scenario does not escape the influx figured by the new technologies, especially due to the growing use of artificial intelligence in data management, which is the main substance in legal services. Hence, the purpose of this research is to understand how the artificial intelligence challenges the limits of automation, having as basis the conflict between the constitutional protection of work foreseen in the article 7, XVII, and the guarantee of free initiative, through the demonstration of the differences between automation and artificial intelligence. Its final goal is the professional role of the lawyer. The development of this research was based in a hypothetical-deductive method, through inquiry and bibliographic analysis. The study concludes in the sense that the legal good to be protected shall be employability, even when it comes to advocacy, displaying a huge legal gap, not only because of an inertial legislative, but also due to de unsuitability of the constitutional article to the current days and, worse, to what is yet to come.
