Autonomia da vontade e o dirigismo estatal nos contratos
Revista Jurídica da UniFil
Endereço:
Rua Alagoas, 2050 - Biblioteca Central - Centro
Londrina / PR
86020-430
Site: http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/index
Telefone: (43) 3375-7448
ISSN: 1807-1627
Editor Chefe: Osmar Vieira Mansur
Início Publicação: 01/01/2004
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Autonomia da vontade e o dirigismo estatal nos contratos
Ano: 2004 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Francisco Carlos Malosá Júnior; Rafael de Souza Silva
Autor Correspondente: Francisco Carlos Malosá Júnior; Rafael de Souza Silva | [email protected]
Autor Correspondente: Francisco Carlos Malosá Júnior; Rafael de Souza Silva | [email protected]
Palavras-chave: Autonomia; Vontade; Dirigismo; Contrato; Princípios.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A equidade, ou o equilíbrio nas relações contratuais há de se constituir num dos princípios de que se valerá o sistema para alcançar os escopos traçados na Carta Magna brasileira. Por tal razão, a prevalência volitiva, determinada pelo liberalismo económico, como princípio da autonomia da vontade, é atenuada pelo dirigismo contratual; porquanto se passa a exigir que a liberdade de contratar seja exercida com paridade entre as panes, no tocante ao próprio conteúdo do contrato. Tal igualdade que se reclama é substancial, em favor da correção do negócio.
