O presente texto se desenvolve na área do conhecimento de políticas públicas. Busca-se, nele, sistematizar e avaliar os processos e os impactos ligados aos dois principais marcos regulatórios do petróleo no país desde a década de 90 (bem como outras políticas públicas subsidiárias a estes): a “lei do petróleo” e a “lei do pré-sal”. Para tal, será conduzido um estudo comparativo n = 2, centrado na verificação de nexo causal entre as políticas públicas mencionadas (variáveis independentes) e ganhos em autonomia para o Estado brasileiro (variável dependente). A metodologia aplicada será quali-quantitativa, a partir do método de “comparação estruturada e focada” de George (1985) em combinação com o “modelo de relevância” de Vedung (2013) para avaliação de políticas públicas. Resultados apontam que a lei do petróleo representou uma modernização do setor de P&G do país. Contudo, este processo impactou negativamente o setor nacional da cadeia de valor de P&G. Isto foi corrigido na gestão seguinte, e os avanços com relação à dependência externa foram mantidos e se ampliaram a partir da lei do pré-sal, contudo a estrutura do refino no país ainda é insuficiente e a produção crescente causou uma ilusão estatística de que o Brasil é autossuficiente em petróleo.
The present paper is developed in the field of public policy. It aims to systematize and evaluate the processes and the impacts linked to the two main Oil and Gas regulatory frameworks in the country since the 90’s (as well as the other policies surrounding them): the “petroleum law” and the “pre-salt law”. In order to do so, a comparative study n = 2 will be conducted, focused on verifying the causal nexus between the policies mentioned (independent variables) and the gains in terms of autonomy for the brazilian state (dependent variable). The methodology will be quali-quantitative, applying George’s (1985) method of “structured and focused comparison” and combining it to Vedung’s (2013) “relevance model” for evaluation of public policy. Results indicate that the petroleum law represented a modernization of the country’s O&G sector. However, this process has negatively impacted the national part of the O&G chain of value. This was corrected in the following administration, and the advances concerning its foreign dependency were maintained and widened from the pre-salt law on, although the country’s refining structure is still insufficient and the growing production has created a statistic illusion that Brazil is self-sufficient in petroleum.
