AUTONOMIA MUNICIPAL, PODER LOCAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

AUTONOMIA MUNICIPAL, PODER LOCAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Ano: 2013 | Volume: 27 | Número: 2
Autores: C. N. Santos, C. C. Taffarel
Autor Correspondente: C. N. Santos | [email protected]

Palavras-chave: autonomia municipal, democracia participativa, participação popular, poder local.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo versa sobre a autonomia municipal, poder local e participação popular no contexto em que o
município é reconhecido como ente que compõe a federação brasileira, o qual tem a missão de trabalhar em prol do
interesse local. Para que o interesse local seja efetivamente compreendido e realizado é necessário o fortalecimento do poder local, dando-lhe a chance de participação na produção e na realização das políticas públicas. Para tal, é necessário que se fortaleçam mecanismos de chamada da população à participação.
A participação popular, então, insurge como uma nova forma de poder, a qual visa o bem da comunidade, não
somente na decisão de políticas públicas viáveis, mas também na concretização e fiscalização dessas, sendo esse um futuro a galgar na democracia brasileira.



Resumo Espanhol:

El presente artículo versa sobre la autonomía municipal, el poder local y la participación popular en el contexto en que el El municipio es reconocido como ente que compone la federación brasileña, el cual tiene la misión de trabajar en pro del Interés local. Para que el interés local sea efectivamente comprendido y realizado es necesario el fortalecimiento del poder local, dándole la oportunidad de participar en la producción y en la realización de las políticas públicas. Para ello, es necesario que se fortalezcan mecanismos de llamada de la población a la participación. La participación popular, entonces, insurge como una nueva forma de poder, la cual apunta al bien de la comunidad, no Sólo en la decisión de políticas públicas viables, pero también en la concreción y fiscalización de esas, siendo ese un futuro a galgar en la democracia brasileña.