Autonomia partidária nas democracias contemporâneas: Sartori, Panebianco e Nassmacher
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Autonomia partidária nas democracias contemporâneas: Sartori, Panebianco e Nassmacher
Autor Correspondente: S. L. do R. Lobão | [email protected]
Palavras-chave: Autonomia Partidária, Democracias Contemporêneas, Funções Partidárias
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A autonomia é assegurada aos partidos políticos nas democracias contemporâneas para que as siglas possam desempenhar as funções que lhes são atribuídas em cada ordenamento jurídico e manejar os recursos que lhes são disponíveis de acordo com os valores consagrados nos estatutos e programas partidários, como também em conformidade com as estratégias eleitorais adotadas para alcançar as suas metas políticas. Nesta perpectiva, a autonomia partidária volta-se para a promoção do pluralismo político no contexto político delineado no século XXI. A temática da autonomia partidária, embora seja uma matéria bastante relevante, recebe pouca atenção da doutrina jurídica brasileira, o que gera um déficit do acervo bibliográfico especializado no assunto e, quando é analisada, a autonomia partidária é definida à luz da legislação e da jurisprudência brasileira. Frente a isso, questiona-se como a autonomia partidária é conceituada pelos especialistas estrangeiros? Para responder à pergunta, o presente artigo apresenta os conceitos estipulados por Giovanni Sartori, Ângelo Panebianco e Karl-Heinz Nassmacher sobre a autonomia partidária. Ainda, define-se o que são os partidos políticos nas democracias contemporânes com vistas a delinear o contexto político no qual a autonomia partidária se insere. Por fim, expõe-se quais são as funções partidárias com o propósito de ilustrar o leque de escolhas que autonomia viabiliza às agremiações. A metodologia utilizada é bibliogrática e dialética. Como resultado, há a introdução de novos conceitos doutrinários sobre a autonomia partidária no ordenamento jurídico brasileiro.
Resumo Inglês:
Autonomy is guaranteed to political parties in contemporary democracies so that acronyms can perform the functions assigned to them in each legal system and manage the resources available to them in accordance with the values enshrined in the statutes and programs. parties and in accordance with the electoral strategies adopted to achieve their political goals. In this perspective, party autonomy is aimed at promoting political pluralism in the political context outlined in the 21st century. The theme of party autonomy, although it is a very relevant matter, receives little attention from Brazilian legal doctrine, which generates a deficit in the bibliographic collection specialized in the subject and, when analyzed, party autonomy is defined in the light of the Brazilian legislation and jurisprudence. Faced with this, the question is how party autonomy is conceptualized by foreign experts? To answer the question, this article presents the concepts stipulated by Giovanni Sartori, Ângelo Panebianco and Karl-Heinz Nassmacher on party autonomy. Furthermore, it defines what political parties are in contemporary democracies with a view to delineating the political context in which party autonomy is inserted. Finally, the party functions are exposed with the purpose of illustrating the range of choices that autonomy makes possible to the associations. The methodology used is bibliographic and dialectical. As a result, there is the introduction of new doctrinal concepts about party autonomy in the Brazilian legal system.
