Autonomia, pluralismo e a recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová: uma discussão filosófica

Ano: 2011 | Volume: 19 | Número: 2

Autores: Ana Carolina da Costa e Fonseca

Palavras-chave: Autonomia pessoal, Diversidade cultural. Moral, Testemunhas de Jeová, Poder Judiciário.

Resumo Português:

Este trabalho apresenta discussão filosófica sobre a relação entre o princípio da
autonomia e o pluralismo, considerando a tomada de decisões sobre a vida alheia com base em
valores morais próprios, que tem nas Testemunhas de Jeová um caso exemplar. Analisa decisões
judiciais proferidas por juízes brasileiros que autorizam hospitais a realizar procedimentos
médicos contra a vontade de pacientes que são Testemunhas de Jeová, mesmo quando estes
estejam em condições de realizar escolhas autônomas. A discussão pondera a respeito dessas
sentenças indevidas com vistas a mostrar que, para além da exigência de que uma decisão deva
ser tomada de modo consciente e livre, ocorre, igualmente, uma avaliação moral de seu
conteúdo. Conclui que subjaz ao princípio da autonomia a presunção da existência de uma
pluralidade de valores, que acarretam diferentes concepções de bem. Algumas delas amplamente
aceitas; outras, repudiadas.