Este trabalho faz parte de um amplo estudo que combina diversos grupos de municÃpios paulistas, os quais são analisados mediante técnicas estatÃsticas multivariadas. Este trabalho objetivou indicar se os municÃpios paulistas, caracterizados pelo Ãndice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como “municÃpios-polo†(grupo 1) e municÃpios saudáveis, mas com baixo desenvolvimento econômico (grupo 3), podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada, com base na regressão logÃstica. Esta técnica estatÃstica sinalizou que a variável Receita Tributária per capita é a que mais discrimina os dois grupos de municÃpios. É possÃvel dizer que, no caso dos dois grupos analisados, os critérios de distribuição do FPM também são aplicados de forma diferenciada, contribuindo de forma efetiva para a eqüidade das receitas disponÃveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento de suas polÃticas públicas.
