Este artigo tem como objetivo analisar a Política Pública para Avaliação Educacional do sistema de ensino superior no Brasil. Especificamente, trataremos do Sistema Nacional de Avaliação Superior – SINAES. Para tal intento, destaca-se a importância de entender o ato de avaliar à luz de diversos autores, partindo-se de uma abordagem teórica conceitual para uma atenção específica à avaliação educacional em sua legalidade, conferida pelo SINAES, discorrendo-se sobre sua historicidade; embasamento legal; proposta e concepção da política avaliativa em voga no país; objetivo e função da avaliação; suas dimensões, suas categorias de análise e seus indicadores avaliativos e, especialmente, no que diz relação à dimensão corpo docente, aspectos da formação acadêmica e profissional, bem como suas condições de trabalho.
This article aims to analyze the Public Policy for Educational Evaluation of the higher education system in Brazil. Specifically, we will deal with the National System of Higher Evaluation - SINAES. To this end, we highlight the importance of understanding the act of evaluating in the light of several authors, starting from a conceptual theoretical approach to a specific attention to educational evaluation in its legality, conferred by SINAES, and discussing its historicity. ; legal basis; proposal and conception of the evaluation policy in vogue in the country; purpose and function of the assessment; its dimensions, its categories of analysis and its evaluative indicators and, especially, regarding the faculty dimension, aspects of the academic and professional formation, as well as its working conditions.
