A Lei 11.419/2006 possibilita a virtualização dos processos judiciais, permitindo celeridade processual. Para que os benefÃcios possam ser efetivos, é necessária uma interligação entre os atores envolvidos no curso do processo. O Modelo Nacional de Interoperabilidade, definido pelo Conselho Nacional de Justiça como padrão de comunicação, tem como objetivo possibilitar essa interação. O presente artigo pretende observar, na literatura, os benefÃcios do processo eletrônico e sua relação com o Modelo Nacional de Interoperabilidade, além de fornecer avaliação, aplicando framework de valoração de padrões de interoperabilidade governamental, verificando sua conformidade com os requisitos apresentados pela literatura. Através de pesquisa bibliográfica, foram comprovadas as hipóteses relacionadas aos benefÃcios do processo eletrônico e da aplicação do Modelo Nacional de Interoperabilidade. Apesar de tratar-se de uma iniciativa com bons resultados na diminuição de tempo, este estudo aponta crÃticas que podem ser interpretadas como sugestões
The Brazilian Law 11.419 / 2006 allows the virtualization of legal proceedings, enabling procedural celerity. So that the benefits can be effective, it is necessary interconnection between the actors involved in the course of the process. The National Interoperability Model is defined by the National Council of Justice as communication standard and aims to facilitate the interaction between the stakeholders. This article aims to verify, in the literature, the benefits of electronic process and its relationship with the National Interoperability Model.
Also it provides assessment using the valuation framework of government interoperability standards, verifying its compliance with the requirements presented by literature. Through literature review, the hypotheses related to
the benefits of the electronic process and the implementation of the National Interoperability Model promoting interaction between the stakeholders in the electronic process were proven, and that the application of interoperability empowers its benefits. Despite that this is an initiative with good results in decrease the time, when the settings of National Interoperability Model are confronted with government standards requirements, its complies with some criteria and those that do not observed, this study points through criticism, which
can be interpreted as suggestions.
