Avaliação dos impactos da política pública de cotas na Índia
Revista Opinião Jurídica
Avaliação dos impactos da política pública de cotas na Índia
Autor Correspondente: José Wilson Ferreira Lima | [email protected]
Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas; Ações Afirmativas; Cotas e Castas; Direitos Fundamentais; Inclusão e Exclusão
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Resumo Português:
O artigo tem por objetivo avaliar peculiaridades inerentes à adoção do sistema de cotas em contextos sociais, políticos e culturais distintos da sociedade brasileira. Pretende verifi car o impacto que a adoção desse sistema proporcionou em termos de mudanças na ordem social da Índia. Diante dos estudos fundamentados, entende-se que a experiência adquirida em torno dos modelos de cotas que outros países adotaram fornece subsídios esclarecedores e signifi cativos sobre como esses modelos podem operar transformações de acordo com as características de cada sítio de análise, cujas diferenças de organização social, política, econômica, jurídica e religiosa refl etem os aspectos peculiares de cada modelo e, por esse motivo, como podem ser determinantes quanto ao seu sucesso ou ao seu fracasso. Assim, a avaliação dos impactos das políticas públicas instituídas no ambiente internacional pode ser providência útil para o Brasil, visando ao enfrentamento de futuras consequências decorrentes do emprego dessa modalidade de ação afirmativa.
