O presente artigo se propõe a avaliar a organização interna dos Planos Municipais de Educação (PMEs) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de modo a verificar sua consonância em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Elege como dimensões de análise a normatização jurídica, o diagnóstico da situação educacional e a definição das metas e estratégias. Constata que dos 19 PMEs analisados, apenas nove não expõem maiores problemas em relação à sua estrutura e organização, enquanto que os outros dez apresentam adversidades significativas concernentes a uma ou mais dimensões examinadas, sendo que, desses, três exibem importantes desalinhamentos em relação a esse novo PNE. Em contrapartida, destaca os avanços expostos por esses planos, também salientando a pertinência da continuidade e aprofundamento de suas avaliações, indicando outras dimensões analíticas possíveis de serem contempladas.
The present article aims to evaluate the internal organization of Municipal Education Plans (PMEs) of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro, in order to check its alignment with the National Education Plan (PNE) 2014-2024. The legal norms as well as the diagnosis of the education situation and the definition of the goals and strategies are used as instruments of analysis. It was observed that, of the 19 PMEs analyzed, only nine do not present major problems in relation to their structure and organization, while the other ten have significant problems related to one or more dimensions examined and, of these, three present important misalignments relative to this new PNE. On the other hand, the advances made by these plans are emphasized, also stressing the importance of continuity and deepening of their evaluations, indicating other analytical dimensions to be considered.
El presente artículo tiene el objetivo de evaluar la organización interna de los Planes Municipales de Educación (PMEs) de la región metropolitana de Río de Janeiro, a fin de comprobar si están conformes con el Plan Nacional de Educación (PNE) 2014-2024. Elige como dimensiones de análisis la regulación jurídica, el diagnóstico de la situación educativa y la definición de las metas y estrategias. Constata que de los 19 PMEs analizados, solamente nueve no exponen problemas importantes en lo que concierne a su estructura y organización, mientras que los otros diez presentan adversidades significativas relativas a una o más dimensiones examinadas, y, de éstos, tres exponen importantes desajustes en relación al nuevo PNE. En contrapartida, destaca los avances expuestos por estos planes, enfatizando también la importancia de la continuidad y la profundización de sus evaluaciones, indicando otras dimensiones analíticas a considerar.