A Educação Infantil no Brasil percorreu uma longa trajetória de ressignificação, evoluindo de um modelo assistencialista para o reconhecimento como primeira etapa da Educação Básica e direito fundamental da criança. Este artigo analisa os avanços na legislação educacional brasileira, com destaque para a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que foram marcos na garantia desse direito. Utilizando o caso do município de São Paulo como estudo, investiga-se como as políticas de expansão, impulsionadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), confrontam o desafio da qualidade. A análise revela que a rápida ampliação da rede, especialmente através de convênios, gerou desigualdades estruturais e pedagógicas, evidenciando a tensão persistente entre garantir o acesso e assegurar a equidade e a qualidade no atendimento.
