Este artigo tem como objetivo analisar o Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as normas interamericanas sobre empresas e direitos humanos, elaborado pela Relatoria Especial para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA). O objetivo do trabalho é examinar, por meio da pesquisa documental, o reconhecimento, por um órgão principal e autônomo da OEA, a saber, a CIDH, da importância de se estabelecer parâmetros de atuação em matéria de Direitos Humanos e Empresas, ressaltando, assim, em inovações trazidas pelo Relatório na discussão do assunto, bem como a possibilidade de aplicação dessas inovações ao projeto de Tratado Internacional de Direitos Humanos e empresas transnacionais. Para tanto, o trabalho desenvolverá uma visão geral do contextode emergência do documento e seu conteúdo, bem como notas para as possíveis contribuições dessas normas aos Estados e às empresas. As principais conclusões são que o relatório da REDESCA traz diversos avanços como a importância do estabelecimento de obrigações diretas às empresas transnacionais e medidas de responsabilidade extraterritorial.
This article aims to analyze the Report issued by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) on inter-American standards on Business and Human Rights, which was prepared by the Office of the Special Rapporteur on Economic, Social, Cultural and Environmental Rights (REDESCA). The objective of the work is to examine, through documentary research, the recognition, by a main and autonomous organ of the OAS, that is, the IACHR, the importance of establishing performance parameters in matters of Human Rights and Business, highlighting thus innovations brought by the Report in the discussion of the matter, as well as the possibility of applying these innovations to the project of the International Treaty on Human Rights and transnational corporations. In order to do so, the paper will develop an overview of the context of the emergence of the document andits content, as well as notes for the possible contributions of these standards to the States and companies. The main conclusions are that the REDESCA report brings several advances such as the importance of establishing direct obligations to transnational companies and extraterritorial liability measures.
El presente artículo pretende analizar el Informe emitido por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) sobre los estándares interamericanos en Derechos Humanos y Empresas, el cual fue elaborado por la Relatoría Especial sobre Derechos Económicos Sociales, Culturales y Ambientales ( REDESCA). El trabajo tiene como objetivo examinar, a través de la investigación documental, el reconocimiento, por parte de un órgano principal y autónomo de la OEA, es decir, la CIDH, la importancia de establecer parámetros de desempeño en materia de DDHH y Empresas, resaltando así innovaciones traídas por el Informe en la discusión de la materia, así como la posibilidad de aplicar estas innovaciones al proyecto del Tratado Internacional de Derechos Humanos y Empresas. Para esto, será desarrollado un panorama acerca del contexto del surgimiento del documento y su contenido, así como apuntes para los posibles aportes de estos estándares a los Estados y empresas. Las principales conclusiones son que el informe de REDESCA trae varios avances como la importancia de se establecer obligaciones directas a las empresas transnacionales y medidas de responsabilización extraterritoriales.
