Banco de horas: da instituição à Medida Provisória 927/2020 - da exceção à generalização da compensação da jornada
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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Telefone: (61) 3348-1618
ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Banco de horas: da instituição à Medida Provisória 927/2020 - da exceção à generalização da compensação da jornada
Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 1
Autores: Audrey Choucair Vaz
Autor Correspondente: Audrey Choucair Vaz | [email protected]
Autor Correspondente: Audrey Choucair Vaz | [email protected]
Palavras-chave: Banco de horas, Compensação de jornada, Jornada de trabalho, Medida Provisória 927
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo propõe uma análise da compensação de jornada, partindo de sua previsão na Constituição Federal de 1988, chegando à flexibilização e alargamento da compensação
decorrentes das alterações legislativas ocorridas em 1998, posteriormente ampliadas com a Reforma Trabalhista (Lei 13467/17). Em seguida, passa-se à análise da flexibilização do banco de horas instituída de forma temporária pela Medida Provisória 927/2020, com a indicação de problemas em sua operacionalização. Ao longo artigo, se demonstra a ampliação das hipóteses de cabimento do banco de horas, em prejuízo à negociação coletiva e à saúde e remuneração do trabalhador.
