Para entender a disponibilidade ou indisponibilidade da integridade fÃsica e da saúde na perspectiva do bem jurÃdico há várias possÃveis abordagens. No presente caso, o enfoque do bem jurÃdico é complementado com a teoria do crime, por meio da exclusão da antijuridicidade. Além disso, acrescente-se a mitigação do princÃpio da legalidade face ao princÃpio da adequação social e da insignificância. São questões que são expostas como orientação para o equacionamento da matéria. Espera-se com esse estudo fornecer subsÃdios para a compreensão do tema.
In order to understand the availability or unavailability of body’s and health’s integrity in a perspective of a legal asset thereare many possibilities. In this current case, the legal asset is analyzed according to the theory of crime, by the debarment of the unlawful conduct. Moreover it’s important to jut out the mitigation of the legality’s tenet comparing to social adequacy’s and insignificance’s tenet. These issues are proposed for the purpose of orientation and we hope this project helps the grip of the theme.
