BEM JURÍDICO E EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE APLICADA À INTEGRIDADE FÍSICA E À SAÚDE

Ano: 2011 | Volume: 83 | Número: 1

Autores: Angela Simões de Farias

Palavras-chave: bem jurídico, causas de exclusão da antijuridicidade, disponibilidade do próprio corpo.

Resumo Português:

Para entender a disponibilidade ou indisponibilidade da integridade física e da saúde na perspectiva do bem jurídico há várias possíveis abordagens. No presente caso, o enfoque do bem jurídico é complementado com a teoria do crime, por meio da exclusão da antijuridicidade. Além disso, acrescente-se a mitigação do princípio da legalidade face ao princípio da adequação social e da insignificância. São questões que são expostas como orientação para o equacionamento da matéria. Espera-se com esse estudo fornecer subsídios para a compreensão do tema.

Resumo Inglês:

In order to understand the availability or unavailability of body’s and health’s integrity in a perspective of a legal asset thereare many possibilities. In this current case, the legal asset is analyzed according to the theory of crime, by the debarment of the unlawful conduct. Moreover it’s important to jut out the mitigation of the legality’s tenet comparing to social adequacy’s and insignificance’s tenet. These issues are proposed for the purpose of orientation and we hope this project helps the grip of the theme.