Bens culturais no Acordo Brasil – Santa Sé (Conference Cultural Property Agreement in Brazil - Holy See)

Ano: 2012 | Volume: 13 | Número: 18

Autores: Dom Lorenzo Baldisseri

Palavras-chave: Bens culturais, Igreja Católica, legislação canônica.

Resumo Português:

Conferência a respeito de dissertação que tem como tema o Acordo Brasil-Santa Sé, firmado em 13 de novembro de 2008, na Sala dos Tratados do Vaticano. Seu principal objetivo consiste em regulamentar matérias de interesse comum em benefício da sociedade brasileira, reagrupando normas existentes na legislação brasileira e canônica num único instrumento jurídico. O foco da investigação recai sobre os artigos 6º e 7º, concernentes aos bens culturais da Igreja, ou seja, o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica no Brasil.

Resumo Inglês:

Conference regarding dissertation whose theme is the Holy See-Brazil Agreement, signed on November 13, 2008, in the Hall of Treaties Vatican. Its main purpose is to regulate matters of common interest for the benefit of Brazilian society, regrouping existing standards in Brazilian law and canonical one legal instrument. The focus of research is on Articles 6 and 7, concerning the cultural heritage of the Church, in other words, historical, artistic and cultural of the Catholic Church in Brazil.