BIOPIRATARIA E COSTUMES TRADICIONAIS DE COMUNIDADES LOCAIS

Ano: 2022 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Wadson Ferreira Pires, Deilton Ribeiro Brasil

Palavras-chave: biopirataria, comunidades locais, costumes tradicionais, tutela penal

Resumo Português:

A pesquisa tem como tema a biopirataria e os costumes tradicionais de comunidades locais, apontando-se como razão para essa delimitação a preocupação em se produzir um conhecimento científico para a discussão de questões acerca da tutela jurídica do acesso a biodiversidade e a apropriação indevida de seus elementos - a biopirataria. A biopirataria é um tema novo, ainda não regulamentado, sem uma definição específica. Busca proteção indiretamente nas leis esparsas como na Lei 9.605/98 que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente, especificamente nos Crimes contra a Fauna e a Flora e na Constituição Federal através da proteção da biodiversidade, bem como na Convenção sobre a Diversidade Biológica. O problema proposto consiste na análise da necessidade de se criminalizar a biopirataria. Indaga-se em que medida a tutela penal poderá representar um mecanismo jurídico eficiente à proteção da biodiversidade brasileira e se a exploração de comunidades locais do bioma brasileiro constitui o crime de biopirataria. Como resultado, verificou-se que criminalização da biopirataria, bem como a adequação de tipos penais e sanções já existentes são instrumentos importantes no combate à apropriação ilícita da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados, já que a norma penal incriminadora exerce papel não apenas de controle, mas também de prevenção do surgimento de condutas lesivas a bens jurídicos relevantes. Como metodologia, foi utilizada a dedutiva e como procedimentos metodológicos a pesquisa histórico-jurídica, a jurídico-interpretativa e a jurídico-propositiva que buscou analisar, interpretar e compreender a biopirataria e os costumes tradicionais de comunidades locais.

Resumo Inglês:

The research has as its hardcore biopiracy and the traditional customs of local communities, pointing out as a reason for this delimitation the concern to produce scientific knowledge for the discussion of questions about the legal protection of access to biodiversity and the misappropriation of its elements - biopiracy. Biopiracy is a new topic, not yet regulated, without a specific definition. It seeks protection indirectly in scattered laws such as Law 9.605/98 which deals with Crimes against the Environment, specifically in Crimes against Fauna and Flora and in the Federal Constitution through the protection of biodiversity, as well as in the Convention on Biological Diversity. The proposed problem consists of analyzing the need to criminalize biopiracy. The question is to what extent criminal protection may represent an efficient legal mechanism for the protection of Brazilian biodiversity and whether the exploitation of local communities in the Brazilian biome constitutes the crime of biopiracy. As a result, it was found that the criminalization of biopiracy, as well as the adequacy of existing criminal types and sanctions, are important instruments in the fight against the illicit appropriation of biodiversity and associated traditional knowledge, since the incriminating criminal norm plays a role not only of control, but also to prevent the emergence of harmful conduct to relevant legal interests. As a methodology, the deductive was used and as methodological procedures the historical-legal research, the legal-interpretative and the legal-propositional research that sought to analyze, interpret and understand biopiracy and the traditional customs of local communities.