BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE: OS SISTEMAS FRANCÊS E ESPANHOL
Revista Opinião Jurídica
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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE: OS SISTEMAS FRANCÊS E ESPANHOL
Ano: 2004 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Francisco Gérson Marques de Lima
Autor Correspondente: Francisco Gérson Marques de Lima | [email protected]
Autor Correspondente: Francisco Gérson Marques de Lima | [email protected]
Palavras-chave: Direito Comparado. Bloco de constitucionalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O bloco de constitucionalidade é uma realidade dos sistemas constitucionais francês e espanhol, enfocando normas periféricas que possuem a mesma força normativa da Constituição. Embora não fazendo parte formal do mesmo texto constitucional, certas normas podem ser invocadas até para efeitos de controle de constitucionalidade. Isto se justifica pelo histórico daqueles países, bem diferentes da formação da sociedade brasileira, e pela natureza de suas Cortes Constitucionais. No Brasil, o STF não tem legitimidade para funcionar como legislador positivo, mas apenas como legislador negativo.
