A BOA-FÉ PROCESSUAL OBJETIVA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA NORMA DIRIGIDA A TODOS OS PARTICIPANTES DO PROCESSO.

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A BOA-FÉ PROCESSUAL OBJETIVA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA NORMA DIRIGIDA A TODOS OS PARTICIPANTES DO PROCESSO.

Ano: 2016 | Volume: 11 | Número: 1
Autores: L. M. de O. M.
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: boa-fé objetiva processual, novo CPC, princípio, norma fundamental processual

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Considerando as recentes inovações na Dogmática Processual Civil Brasileira, sobretudo com o advento do Novo Código de Processo Civil, o presente estudo tem por objetivo debater a inserção da boa-fé objetiva como norma processual de caráter fundamental que, pela sua natureza, impõe-se a todos os sujeitos processuais, indistintamente, devendo ser observada em todas as fases processuais. Pretende-se, portanto, discutir a essência conceitual da referida norma; a evolução do princípio da boa-fé até a aquisição do status que lhe fora conferido pelo Novo CPC, tecendo a distinção do tratamento da boa-fé no CPC/1973 e o CPC/2015; e, finalmente, discutir as possíveis repercussões práticas da consagração da aludida norma processual fundamental.