Brasil e a Organização Mundial do Comércio: vitória do contencioso do açúcar contra União Européia

Ano: 2006 | Volume: 7 | Número: 1

Autores: Wilson Almeida, Rafaela da Silva Fernandes

Palavras-chave: comércio internacional, setor sucroalcooleiro, órgão de solução de controvérsias, política internacional, economia

Resumo Português:

A evolução dos organismos reguladores do comércio internacional é analisada neste
artigo, demonstrando o quão sensível era a questão agrícola nas rodadas de negociação.
Com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o comércio mundial passou
a ter amparo legal e assim por meio do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) foi
possível resolver questões como, por exemplo, o contencioso entre o Brasil e União
Européia, no caso do açúcar. Este estudo sinaliza que a vitória brasileira poderá não
representar ganhos econômicos e sim ganhos políticos, pela falta de infra-estrutura.
Contudo, já são apontados alguns ganhos indiretos com a relativa alta dos preços do
açúcar dos últimos anos, o que abre boas expectativas para o setor sucroalcooleiro.

Resumo Inglês:

The evolution of the organizations that control the international commerce is analyzed
in this article demonstrating how unstable the agriculture matter was in the negotiations.
With the creation of World Trade Organization (WTO), the world commerce started to
be legally sustained and with Dispute Settlement Body (DSB), was possible solve
problems, such as, the dispute between Brazil and European Union in the sugar issue.
This study indicates that the Brazilian victory may not represent economical but political
rewards due to deficiencies in infrastructure. However, it has already been pointed out
some indirect rewards with a considerable increasing in the sugar price in the
last years, which creates good expectations for the sugar and ethanol sector.