Brevíssima Incursão Jurisprudencial – Direito Ao Esquecimento E Rompimento De Vínculo Entre O Nome E O Resultado De Busca Na Internet
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Brevíssima Incursão Jurisprudencial – Direito Ao Esquecimento E Rompimento De Vínculo Entre O Nome E O Resultado De Busca Na Internet
Autor Correspondente: A. F. T. S. Guardia | [email protected]
Palavras-chave: direito ao esquecimento, Desindexação, Proteção de dados, Jurisprudência
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Após trinta anos da instalação, em 07.04.1988, do Superior Tribunal de Jus-tiça, criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar uniformidade à interpretação da legislação federal, o Ministro Luís Felipe Salomão elegeu os principais precedentes que marcaram a evolução da Corte, considerando o impacto de tais acórdãos na vida social, po-lítica, econômica e jurídica do País. Nesta brevíssima incursão jurisprudencial são expostos destacados julgados dos temas do direito ao esquecimento e do rompimento de vínculo en-tre o nome e o resultado de busca na internet – desindexação, como ponto de partida de novas reflexões e enfoques no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606 pelo Su-premo Tribunal Federal, e à luz da Lei Federal n. 13.709/2018.
Resumo Inglês:
After thirty years of installation, on April 7, 1988, of the Superior Court of Justice, created by the Federal Constitution of 1988, to ensure uniformity in the interpretation of federal legislation, Minister Luís Felipe Salomão elected the main precedents that marked the evolution of the Court, considering the impact of such judgments in the social, political, economic and legal life of the country. In this very brief jurisprudential incursion are exposed emphasized themes judged of the right to oblivion and the link disruption between the name and the result of internet search – deindexation, as a starting point to new reflections and approaches; especially, relating to the first theme, in the next trial of the Supreme Court (Extraordinary Appeal 1010606), and second, on the light of Federal Law 13.709/2018.
