Breve ensaio sobre a correlação entre parâmetros teórico-normativos interamericanos e ordenamento jurídico brasileiro do direito do trabalho no prisma do direito à vida digna

Ano: 2008 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Flávia de Ávila

Palavras-chave: direitos humanos, sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, direito do trabalho,direito à vida digna

Resumo Português:

Neste trabalho, aborda-se o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH) como resultado de
construção histórica no qual o regionalismo americano foi pioneiro. Contudo, apesar de tal pioneirismo, a tutela dos Direitos Humanos (mais especificamente dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) é, ainda, processo em construção nas dimensões mundial e regional, como no caso SIPDH. Todavia, na observação do arcabouço jurídico internacional, que versa sobre Direitos Humanos, há entendimento de que a dignidade do ser humano deve ser o princípio basilar para a interpretação de tais normas, incluindo aí os direitos relacionados aos trabalhadores. Dessa forma, procurou-se articular, neste ensaio, temas muito caros para os campos jurídicos e acadêmicos, ou
seja, os Direitos Humanos, o Direito do Trabalho (entendido em sua essência no arcabouço dos próprios Direitos Humanos)e o Direito à Vida Digna, este permeando todos os direitos fundamentais dos seres humanos, devendo o Direito à Vida, protegido no SIPDH e na Constituição brasileira de 1988, ser o fundamento de proteção e de garantia desses direitos.

Resumo Inglês:

This study examines the Inter-American Human Rights Protection System (IHRS) as the result of a historical
construction in which American regionalism was a pioneer. However, in spite of said pioneering, the protection of Human Rights (more specifically, Economic, Social and Cultural Rights) is still a work under construction in the global and regional dimensions, as in the case of IHRS. Nonetheless, seen from the standpoint of the international legal framework, which covers Human Rights, there is an understanding that the dignity of human beings should be the fundamental principle for the interpretation of said rules, including the rights related to
workers. Thus, this thesis sought to discuss themes that are dear to the legal and academic fields, that is, Human Rights, Labor Law Right to Work (understood in its essence within the framework of Human Rights themselves) and the Right to a Dignified Life, which permeates all the fundamental rights of human beings. The Right to Life, which is protected in the IHRS and the 1988 Brazilian Constitution, should be the basis for the protection and guarantee of these rights.