Breve estudo sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria previdenciária e trabalhista

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

Breve estudo sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria previdenciária e trabalhista

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: Não se aplica
Autores: Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli
Autor Correspondente: Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli | [email protected]

Palavras-chave: Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, previdência

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se de um breve estudo de direito comparado, em que são abordadas as jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na efetivação de direitos sociais, em especial de Direito do Trabalho e da seguridade social.



Resumo Inglês:

This study is about the decisions of the Interamerican Court of Human Rights, the European Court of Human Rights and the Brazilian Supreme Court regarding the effectiveness of social rights, regarding particularly labor law and social security.