Breve Reflexão sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais e Possíveis Desdobramentos nas Relações de Trabalho
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Breve Reflexão sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais e Possíveis Desdobramentos nas Relações de Trabalho
Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: R. P. de F. Guimarães
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: estado democrático de direito, hermenêutica jurÃdica, direitos fundamentais, direito do trabalho, robert alexy, ronald dworkin
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O ensaio apresentado objetiva destacar de forma simples e objetiva algumas linhas sobre os direitos fundamentais numa perspectiva moderna da própria expressão direito e do Estado democrático de direito, sobretudo abordando ensinamentos de Alexy e Dworkin. O texto tenta demonstrar que a simples subsunção de um determinado fato a uma norma jurÃdica não é mais a forma ideal de aplicação da lei, seja em razão das situações atÃpicas não acompanhadas pelo regime jurÃdico positivado, seja pela necessidade da interpretação conforme o texto constitucional. Por fim, tenta demonstrar a necessidade da utilização dessa nova forma de pensar ao direito do trabalhoâ€.