Considerando o limitado espaço aqui destinado à mediação sobre o assunto em tela, rápidas ponderações serão feitas sem a pretensão de exauri-las, embora uma gama enorme de questões polêmicas pudessem, desde logo, ser suscitadas. Destarte, colima-se nesta sede, apenas, circunscrever alguns tópicos que se afiguram relevantes ao tema, sem demérito àqueloutros que diuturnamente vêm de ser suscitados pelos estudiosos que se debruçam sobre a matéria.
