O presente trabalho tem como objeto a discussão a respeito do regime jurídico da função notarial e registral, regime esse que é complexo e suigeneris, e que levará à sua natureza jurídica e a desvendar outras importantes implicações, como a questão do ingresso na função notarial e registral, a responsabilidade civil dos notários e registradores, areação de delegado e de legatário, relação com os prepostos, etc. Cumpre notar que nem todas essas questões serão abordadas em toda sua profundidade, mas apenas no que forem pertinentes para este trabalho.
