BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS

Ano: 2006 | Volume: 12 | Número: Não se aplica
Autores: Eduardo Domingos Bottalo, Roque Antonio Carrazza
Autor Correspondente: Eduardo Domingos Bottalo | [email protected]

Palavras-chave: aaaa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Teceremos, neste artigo, breves considerações sobre as imunidades tributárias em geral e, especificamente, a prevista no art. 150, VI, c, da Constituição Federal, demonstrando o modo pelo qual alcançam as instituições educacionais sem fins lucrativos.