Breves considerações sobre o processo eletrônico e a democratização do acesso à justiça

Revista do Direito

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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Breves considerações sobre o processo eletrônico e a democratização do acesso à justiça

Ano: 2012 | Volume: 0 | Número: 38
Autores: C. Giolo Junior, C. O. Lozada
Autor Correspondente: C. Giolo Junior | [email protected]

Palavras-chave: acesso à justiça, exercício da cidadania, processo eletrônico

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O desenvolvimento tecnológico da informática trouxe inúmeras modificações no meio social, proporcionando também novos delineamentos no campo jurídico. No Brasil, esta evolução informática caminhava incólume até a Emenda Constitucional nº 45/2004, que instituiu a duração razoável do processo. Após este marco histórico, o surgimento do processo veiculado de forma eletrônica (Lei nº 11.419/2006) viabilizou o exercício do acesso à justiça com maior respeito e igualdade entre os jurisdicionados sem o tapume emblemático da sua situação socioeconômica, evidenciando a busca pelo Judiciário com um verdadeiro exercício de cidadania.



Resumo Inglês:

The development of computer technology has brought many changes in the social environment and also provide new designs in the legal field. In Brazil, this evolution computing walked unscathed by Constitutional Amendment No. 45/2004, which established the reasonable length of proceedings. After this milestone, the onset of the process conveyed in electronic form (Law No. 11.419/2006) allowed the exercise of access to justice with greater respect and equality under jurisdiction without siding emblematic of their socioeconomic situation, highlighting the search for Judiciary with a true exercise of citizenship.