BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ano: 2022 | Volume: 4 | Número: 10

Autores: ROSEMEIRE BORGES DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Palavras-chave: Educação; Direitos; Humanos.

Resumo Português:

Este estudo, resultante de revisão bibliográfica e de cunho qualitativo, apresenta uma análise sobre
questões a serem consideradas no que tange o Direito Constitucional e os Direitos Humanos motivam
uma série de debates no âmbito jurídico e político, uma ocasião que a legitimidade e a competência
para geração de ferramentas que forneçam garantias aos indivíduos brasileiros para utilização de
seus direitos humanos plenos, especialmente será apresentado através desta pesquisa a importância
da educação nos direitos humanos e quais são as ferramentas do estado para a melhoria de
acesso a esta. Ressalte-se que o Direito Humano tem ampla importância para o sistema jurídico da
República Federativa do Brasil, uma vez que coloca em jogo a interpretação da constituição e qual
seria o papel que o estado teria a desempenhar para com a formação educacional de sua população.