BUSH V. GORE (2000): A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO IGUALITÁRIA E O PAPEL DO DIREITO PROCESSUAL
Revista de Direito Constitucional e Internacional
BUSH V. GORE (2000): A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO IGUALITÁRIA E O PAPEL DO DIREITO PROCESSUAL
Autor Correspondente: G. Osna | [email protected]
Palavras-chave: Bush v - Gore – Eleições presidenciais – Suprema Corte – Cláusula de proteção igualitária – Processo civil e cultura
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa e interpreta o sistema eleitoral para Presidente e Vice-Presidente nos Estados Unidos e, especialmente, a decisão proferida pela Suprema Corte norte-americana nos autos do processo movido por George H. W. Bush v. Albert Arnold “Al” Gore Jr., no ano de 2000 – estabelecendo conceitos para a deliberação per curiam e para a Cláusula de Proteção Igualitária e identificando algumas das críticas à decisão.
Resumo Inglês:
This article analyzes and interprets the electoral system for president and Vice-President in the United States and, specially, the Supreme Court’s decision at Bush v. Gore Jr., in this sense, it observes the concept of per curiam opinion and it investigates the Equal Protection Clause, identifying some of the criticism related to the decision.