O presente artigo busca melhor compreender a questão do direito e da legalidade no capitalismo, bem como a configuração destes elementos no contexto brasileiro de transição para o Pós-fordismo. Recorre-se à Teoria da Derivação e, especialmente, à abordagem de autores derivacionistas que empreendem uma leitura das Escolas da Regulação, o que permite um entendimento pleno não só a estrutura do modo de produção capitalista, mas de seus diferentes cenários. Com isto é possÃvel se alcançar uma compreensão ampla do direito e da legalidade, bem como de suas transformações, tais como as que se efetivaram no panorama brasileiro que será abordado.
