A CARACTERIZAÇÃO DAS LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) E A CONSEQÜENTE RESPONSABILIDADE CIVIL IMPUTADA AO EMPREGADOR

Ano: 2007 | Volume: 7 | Número: 2

Autores: Juliano Colman, Silvana Souza Netto Mandalozzo, Constantino Ribeiro de Oliveira Junior

Palavras-chave: acidente de trabalho, termografia, lesão por esforço repetitivo, responsabilidade civil.

Resumo Português:

O presente trabalho aborda questões sobre acidentes de trabalho, especificamente as Lesões por Esforço Repetitivo, suas implicações sociais e a dificuldade da prova quanto à extensão e caracterização de tais lesões pelo perito. Nas Lesões por Esforço Repetitivo pode-se ressalvar a dificuldade de ser comprovada a sua incidência. A responsabilidade decorrente dos acidentes de trabalho produzida pela manifestação das Lesões por Esforço Repetitivo constitui-se em responsabilidade civil. Destaca-se o ônus que a Previdência Social sofre em virtude dos acidentes de trabalho. Analisa-se a possibilidade da simulação do empregado que ingressa no Judiciário pleiteando indenização nos casos em que a perícia constata uma seqüela decorrente da Lesão por Esforço Repetitivo sem a análise de um exame complementar objetivo. O uso da termografia infravermelha torna-se um diagnóstico complementar objetivo para a análise do perito. Desta forma, o magistrado deixaria de julgar baseado na análise subjetiva da dor conforme os laudos do perito e passaria para uma análise objetiva da dor na busca da justiça e pacificação social.

Resumo Inglês:

This work broaches the question of the accident of working, specific the RSI, your social implicate and the difficult of proof as much as extension and characterize of lesion by expert. In the RSI is difficulty detachment to confirm your existence. The responsibility of employer result of the accident of working produce of manifestation of RSI constitute in the civil responsibility. Appraise the spent that Social Foresight sofrer of accident of working. Study the possibility of simulate to employce that propose in the justice want indemnity when the expertise appreciate a lesion consequent of RSI haven’t analysis objective complement examination. The use telethermography is an objective complement examination of expert analysis. So, the judge let judge with the analyses subject of pain alike experts and it will pass to objective analyses of pain to search of justice and social peace.