Argumenta-se, neste artigo, que a Carta Constitucional de 1988 afirma de forma inequívoca, ainda que não diretamente explícita, o direito à educação profissional e tecnológica. Propõe-se a fazer um breve balanço da materialização desse direito vinte anos após a promulgação desta Constituição Federal e apontar situações e condições, que ainda persistem como problemas e grandes desafios à concretização deste preceito.
It is argued in this article, which the Constitutional Charter of 1988 states unequivocally, even if not directly express the right to education and technological training. It is proposed to make a brief assessment of the realization of this right twenty years after the enactment of the Federal Constitution and to point out situations and conditions, which remain as major problems and challenges to implement this rule
